Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas
Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro diz que Autonomia de Responsabilização exige “responsabilidades do Estado” para “sucesso de concretizações”
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Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Ensino Profissional dos Açores apurado para o Portugal Skills com 19 medalhas de ouro
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Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Comissão Vitivinícola Regional bateu recorde de marcas, referências comerciais e agentes económicos dos últimos cinco anos, anuncia António Ventura
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Nota de Imprensa
21 de Maio 2024 Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, salientou hoje que o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) fez pensar que “a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção”, contando o Governo, e os açorianos, com o Parlamento dos Açores para apoiar na “reposição da normal atividade” do hospital. “Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias”, sustentou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Duarte Freitas lembrou que foi já constituído um Grupo de Trabalho “para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários”. Este Grupo de Trabalho, acrescentou, “tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham”. E concretizou: “Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós”. Na elaboração dos documentos orçamentais que começaram hoje a ser debatidos, o Governo procurou “responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente”. “Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública”, valoriza o Secretário Regional com a tutela das Finanças. Os Açores, recordou, estão a “crescer incessantemente desde o início de 2021”, sendo que o Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos e o Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. “Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos”, prosseguiu Duarte Freitas. No que refere ao Plano para 2024, a prioridade passa pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um “desígnio dos Açores” e, na verdade, “de Portugal inteiro”. Os Açores são a “circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho” da economia regional. “Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação”, prosseguiu. Duarte Freitas evocou ainda as medidas das propostas de Plano e Orçamento dedicadas à “valorização das carreiras da função pública”. E justificou: “Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira”. Serão ainda regularizados os vínculos de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, “que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde” e mantida a mobilidade intercarreiras, “que será alargada aos hospitais EPE”, sendo que, em breve, será ouvido o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional para se desenhar, “até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”. Ainda na função pública, Duarte Freitas foi perentório: “Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas". Nota Relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
21 de Maio 2024 Governo dos Açores conta com Parlamento para apoiar “reposição da normal atividade do HDES”, realça Duarte Freitas O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, salientou hoje que o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) fez pensar que “a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção”, contando o Governo, e os açorianos, com o Parlamento dos Açores para apoiar na “reposição da normal atividade” do hospital. “Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias”, sustentou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. Duarte Freitas lembrou que foi já constituído um Grupo de Trabalho “para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários”. Este Grupo de Trabalho, acrescentou, “tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham”. E concretizou: “Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós”. Na elaboração dos documentos orçamentais que começaram hoje a ser debatidos, o Governo procurou “responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente”. “Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública”, valoriza o Secretário Regional com a tutela das Finanças. Os Açores, recordou, estão a “crescer incessantemente desde o início de 2021”, sendo que o Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos e o Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. “Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos”, prosseguiu Duarte Freitas. No que refere ao Plano para 2024, a prioridade passa pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um “desígnio dos Açores” e, na verdade, “de Portugal inteiro”. Os Açores são a “circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho” da economia regional. “Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação”, prosseguiu. Duarte Freitas evocou ainda as medidas das propostas de Plano e Orçamento dedicadas à “valorização das carreiras da função pública”. E justificou: “Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de seis pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira”. Serão ainda regularizados os vínculos de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, “que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde” e mantida a mobilidade intercarreiras, “que será alargada aos hospitais EPE”, sendo que, em breve, será ouvido o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional para se desenhar, “até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”. Ainda na função pública, Duarte Freitas foi perentório: “Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas". Nota Relacionada: Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Nota de Imprensa
20 de Maio 2024 José Manuel Bolieiro diz que Autonomia de Responsabilização exige “responsabilidades do Estado” para “sucesso de concretizações” O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou hoje que o conceito de Autonomia de Responsabilização, por si defendido, “não descarta as responsabilidades do Estado” na procura de um “sucesso de concretizações” em prol do desenvolvimento dos Açores. Falando na sessão solene do Dia dos Açores, que este ano se realizou na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, José Manuel Bolieiro lembrou durante vários momentos da sua intervenção o recente incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. “Na manhã do passado dia 4 de maio, em Ponta Delgada, a mobilização geral estava dedicada a celebrar as grandes festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Surpreendentemente, tal como muitas vezes também a natureza nos impõe, fomos confrontados com um incêndio numa área técnica do HDES, que provocou uma total disfunção naquele hospital e, portanto, uma profunda perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde. A capacitação técnica, em meios humanos e equipamentos, e a relevância que o Hospital Divino Espírito Santo assume no contexto regional, enquanto unidade hospitalar de fim de linha, conferem-lhe uma importância cimeira que transcende a ilha de São Miguel”, começou por referir. Depois, o governante reconheceu o “momento de angústia, mas o incêndio foi eficazmente extinto, por competente e diligente ação” dos bombeiros, “mobilizados de Ponta Delgada e de toda a ilha de São Miguel”. “Foi acionado, prontamente, o plano de emergência hospitalar e controlado o perímetro do incêndio. Foram logo assumidas medidas de reação urgentes, nomeadamente a transferência de doentes hospitalizados para outras unidades de saúde na ilha de São Miguel, tendo-se procedido, também, ao encerramento do serviço de urgências do Hospital Divino Espírito Santo. Graças ao brio profissional, à vontade de vencer, ao altruísmo e enorme sentido de responsabilidade e de solidariedade dos Bombeiros, da Proteção Civil, de toda a comunidade de profissionais ligados ao HDES e à prestação de cuidados de saúde de todos os serviços de saúde, de todas as ilhas, os açorianos, e em especial os micaelenses, sentiram o conforto de poderem contar com a prestação de cuidados de saúde essenciais”, prosseguiu, enumerando posteriormente todas as instituições que acolheram doentes. E continuou: “Enalteço a gestão da crise hospitalar, dirigida pelo Conselho de Administração do HDES. Neste momento de dor, angústia e fragilidade sentimos o conforto da solidariedade de muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social, de diversas entidades do tecido empresarial regional privado e público e de outras tantas instituições da sociedade açoriana. A solidariedade demonstrada pela Cruz Vermelha Portuguesa, pelas Forças Armadas, pelo Governo da Região Autónoma da Madeira foram – são - essenciais na prestação dos cuidados de saúde que continuamos a assegurar aos açorianos”. O Presidente do Governo adiantou que recebeu então um contacto do Presidente da República, “que aliás, se disponibilizou a visitar o hospital”, e sublinhou “a atitude do Governo da República perante esta catástrofe”. “A autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos. É isto o que entendemos por Autonomia de Responsabilização”, sublinhou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que “está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo Primeiro-Ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no HDES”, numa parcela de 85% de comparticipação e respetivo adiantamento este ano “do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano”. “Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer. Sei que venceremos esse desafio!”, acrescentou. Autonomia de Responsabilização, diz José Manuel Bolieiro, “significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado com outras dimensões em que os Açores se encontram integrados”. “Afinal, em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos. A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores”. Na celebração do Dia dos Açores de 2023 o governante desenvolveu, com “casos concretos”, o conceito de Autonomia de Responsabilização. “Eram, nessa ocasião, diferentes os governos dos Açores e da República. Nos Açores era o XIII Governo Regional que estava em funções. Na República, o XXIII Governo da República. Hoje são diferentes os dois governos. (…) Mas esse facto, pela minha parte, não altera nem a identificação cristalina do superior interesse dos Açores, ou das responsabilidades do Estado nos Açores e para com os açorianos. Este nosso entendimento de Autonomia de Responsabilização, como paradigma do relacionamento do Estado com a Região Autónoma dos Açores, não vacila com estas alterações”, declarou. Nesse sentido, as obrigações do Estado para com os açorianos “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional” – as obrigações “só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência”. “É oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente. Desta feita, é justo neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República”, vincou. Os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto comercial das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, “ainda não foram concretizados no seu valor devido”, sublinhou José Manuel Bolieiro. E prosseguiu: “Os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, quer os que ligam as ilhas entre si quer os que nos ligam ao mundo, têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem os nossos direitos e não nos exponham a riscos de isolamento que seriam insuportáveis. A nossa Universidade, alavanca do nosso desenvolvimento, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, espaço de referência na investigação e conhecimento nas áreas da economia verde e da economia azul. O Estado deve cumprir com a Universidade dos Açores num quadro legal de financiamento regular justo e suficiente”. O governante insistiu ainda na reivindicação ao Governo da República “para, no quadro de ajudas nacionais, dar iguais condições de concorrência interna, adotando as medidas necessárias que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, para os compensar dos efeitos da atual crise”. “Ademais, nesta área, exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da Região, por forma a incentivar o ingresso e permanência dos mesmos no setor, reconhecendo a situação particular do setor agrícola açoriano no contexto nacional. Relembro e apelo ao Governo de Portugal, que resolva, sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, e para a dignidade humana dos seus reclusos e familiares”, concretizou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que com a sessão deste ano, na Horta, encerra “um ciclo de descentralização, em boa hora decidido, que já levou a celebração do Dia dos Açores a todos os concelhos da Região e a duas importantes geografias da Diáspora Açoriana: Fall River e Toronto”. “Se a vontade da Assembleia Legislativa coincidir com a do Governo dos Açores, voltaremos, no próximo ciclo de celebrações, à itinerância das celebrações por todo o território da Açorianidade. Hoje, na cidade da Horta, exemplo do nosso cosmopolitismo e convivência com o mar, que é um dos nossos maiores ativos, assinalamos, igualmente, a transição de ciclos. Para o novo ciclo, devemos continuar a reconhecer o mérito do feito, mas desejo que ele também se constitua como um forte desafio à participação política e cívica dos jovens, porque é sobretudo pela ação deles que a Autonomia prosperará”, vincou. Celebrar 50 anos de Democracia, “é, para o povo açoriano, também celebrar concretização de aspirações autonómicas”, sendo que ainda há “muito caminho a percorrer para atingir o padrão de desenvolvimento e progresso da União Europeia, da qual somos parte integrante”. “Mas é a confiança que é dada pelos bons resultados e consistência de políticas públicas estratégicas assertivas que aceleram e consolidam desenvolvimento. É por isso que evocamos história em nome do futuro. É por isso que devemos celebrar o feito em nome do que queremos fazer. Os Açores são o que fizemos, mas podem ser o que quisermos”, concluiu o Presidente do Governo. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
20 de Maio 2024 José Manuel Bolieiro diz que Autonomia de Responsabilização exige “responsabilidades do Estado” para “sucesso de concretizações” O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou hoje que o conceito de Autonomia de Responsabilização, por si defendido, “não descarta as responsabilidades do Estado” na procura de um “sucesso de concretizações” em prol do desenvolvimento dos Açores. Falando na sessão solene do Dia dos Açores, que este ano se realizou na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, José Manuel Bolieiro lembrou durante vários momentos da sua intervenção o recente incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. “Na manhã do passado dia 4 de maio, em Ponta Delgada, a mobilização geral estava dedicada a celebrar as grandes festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Surpreendentemente, tal como muitas vezes também a natureza nos impõe, fomos confrontados com um incêndio numa área técnica do HDES, que provocou uma total disfunção naquele hospital e, portanto, uma profunda perturbação no funcionamento do Serviço Regional de Saúde. A capacitação técnica, em meios humanos e equipamentos, e a relevância que o Hospital Divino Espírito Santo assume no contexto regional, enquanto unidade hospitalar de fim de linha, conferem-lhe uma importância cimeira que transcende a ilha de São Miguel”, começou por referir. Depois, o governante reconheceu o “momento de angústia, mas o incêndio foi eficazmente extinto, por competente e diligente ação” dos bombeiros, “mobilizados de Ponta Delgada e de toda a ilha de São Miguel”. “Foi acionado, prontamente, o plano de emergência hospitalar e controlado o perímetro do incêndio. Foram logo assumidas medidas de reação urgentes, nomeadamente a transferência de doentes hospitalizados para outras unidades de saúde na ilha de São Miguel, tendo-se procedido, também, ao encerramento do serviço de urgências do Hospital Divino Espírito Santo. Graças ao brio profissional, à vontade de vencer, ao altruísmo e enorme sentido de responsabilidade e de solidariedade dos Bombeiros, da Proteção Civil, de toda a comunidade de profissionais ligados ao HDES e à prestação de cuidados de saúde de todos os serviços de saúde, de todas as ilhas, os açorianos, e em especial os micaelenses, sentiram o conforto de poderem contar com a prestação de cuidados de saúde essenciais”, prosseguiu, enumerando posteriormente todas as instituições que acolheram doentes. E continuou: “Enalteço a gestão da crise hospitalar, dirigida pelo Conselho de Administração do HDES. Neste momento de dor, angústia e fragilidade sentimos o conforto da solidariedade de muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social, de diversas entidades do tecido empresarial regional privado e público e de outras tantas instituições da sociedade açoriana. A solidariedade demonstrada pela Cruz Vermelha Portuguesa, pelas Forças Armadas, pelo Governo da Região Autónoma da Madeira foram – são - essenciais na prestação dos cuidados de saúde que continuamos a assegurar aos açorianos”. O Presidente do Governo adiantou que recebeu então um contacto do Presidente da República, “que aliás, se disponibilizou a visitar o hospital”, e sublinhou “a atitude do Governo da República perante esta catástrofe”. “A autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos. É isto o que entendemos por Autonomia de Responsabilização”, sublinhou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que “está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo Primeiro-Ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no HDES”, numa parcela de 85% de comparticipação e respetivo adiantamento este ano “do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano”. “Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer. Sei que venceremos esse desafio!”, acrescentou. Autonomia de Responsabilização, diz José Manuel Bolieiro, “significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado com outras dimensões em que os Açores se encontram integrados”. “Afinal, em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos. A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores”. Na celebração do Dia dos Açores de 2023 o governante desenvolveu, com “casos concretos”, o conceito de Autonomia de Responsabilização. “Eram, nessa ocasião, diferentes os governos dos Açores e da República. Nos Açores era o XIII Governo Regional que estava em funções. Na República, o XXIII Governo da República. Hoje são diferentes os dois governos. (…) Mas esse facto, pela minha parte, não altera nem a identificação cristalina do superior interesse dos Açores, ou das responsabilidades do Estado nos Açores e para com os açorianos. Este nosso entendimento de Autonomia de Responsabilização, como paradigma do relacionamento do Estado com a Região Autónoma dos Açores, não vacila com estas alterações”, declarou. Nesse sentido, as obrigações do Estado para com os açorianos “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional” – as obrigações “só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência”. “É oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente. Desta feita, é justo neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República”, vincou. Os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto comercial das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, “ainda não foram concretizados no seu valor devido”, sublinhou José Manuel Bolieiro. E prosseguiu: “Os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, quer os que ligam as ilhas entre si quer os que nos ligam ao mundo, têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem os nossos direitos e não nos exponham a riscos de isolamento que seriam insuportáveis. A nossa Universidade, alavanca do nosso desenvolvimento, como Universidade do Atlântico, tem de ser ponto de confluência de ciência da Europa e da América, espaço de referência na investigação e conhecimento nas áreas da economia verde e da economia azul. O Estado deve cumprir com a Universidade dos Açores num quadro legal de financiamento regular justo e suficiente”. O governante insistiu ainda na reivindicação ao Governo da República “para, no quadro de ajudas nacionais, dar iguais condições de concorrência interna, adotando as medidas necessárias que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, para os compensar dos efeitos da atual crise”. “Ademais, nesta área, exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da Região, por forma a incentivar o ingresso e permanência dos mesmos no setor, reconhecendo a situação particular do setor agrícola açoriano no contexto nacional. Relembro e apelo ao Governo de Portugal, que resolva, sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, e para a dignidade humana dos seus reclusos e familiares”, concretizou. José Manuel Bolieiro lembrou ainda que com a sessão deste ano, na Horta, encerra “um ciclo de descentralização, em boa hora decidido, que já levou a celebração do Dia dos Açores a todos os concelhos da Região e a duas importantes geografias da Diáspora Açoriana: Fall River e Toronto”. “Se a vontade da Assembleia Legislativa coincidir com a do Governo dos Açores, voltaremos, no próximo ciclo de celebrações, à itinerância das celebrações por todo o território da Açorianidade. Hoje, na cidade da Horta, exemplo do nosso cosmopolitismo e convivência com o mar, que é um dos nossos maiores ativos, assinalamos, igualmente, a transição de ciclos. Para o novo ciclo, devemos continuar a reconhecer o mérito do feito, mas desejo que ele também se constitua como um forte desafio à participação política e cívica dos jovens, porque é sobretudo pela ação deles que a Autonomia prosperará”, vincou. Celebrar 50 anos de Democracia, “é, para o povo açoriano, também celebrar concretização de aspirações autonómicas”, sendo que ainda há “muito caminho a percorrer para atingir o padrão de desenvolvimento e progresso da União Europeia, da qual somos parte integrante”. “Mas é a confiança que é dada pelos bons resultados e consistência de políticas públicas estratégicas assertivas que aceleram e consolidam desenvolvimento. É por isso que evocamos história em nome do futuro. É por isso que devemos celebrar o feito em nome do que queremos fazer. Os Açores são o que fizemos, mas podem ser o que quisermos”, concluiu o Presidente do Governo. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
18 de Maio 2024 Ensino Profissional dos Açores apurado para o Portugal Skills com 19 medalhas de ouro Maria João Carreiro congratulou esta sexta-feira, na Praia da Vitória, os 86 jovens formandos das Escolas Profissionais dos Açores que competiram no Azores Skills - 25.º Campeonato Regional das Profissões, entre os quais 19 medalhados com ouro, 19 medalhados com prata e 18 medalhados com bronze. “Não posso esconder a satisfação e o orgulho com que testemunhei a inequívoca demonstração da vossa capacidade, talento e competência para o desempenho das profissões que querem vir a exercer”, enalteceu a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na sessão de encerramento do Azores Skills. Os formandos medalhados com ouro poderão representar os Açores no Portugal Skills, que decorre de 12 a 16 de novembro, em Santa Maria da Feira. Maria João Carreiro valorizou o facto de esta edição do Azores Skills ficar marcada pela “maior participação de sempre” de alunos em competição, de escolas profissionais participantes e de profissões em competição, bem como pela “inequívoca qualidade dos formandos que exercitaram as suas competências. “Saio deste campeonato com a renovada convicção do bom trabalho das vossas escolas e dos vossos formadores para vos capacitar para um mercado de trabalho que deve reconhecer ainda mais no Ensino Profissional nas Escolas Profissionais uma garantia de profissionais qualificados, capazes e motivados”, afirmou. Conforme notou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, “o Ensino Profissional nas Escolas Profissionais está vivo, recomenda-se, é uma escolha do presente e será cada vez mais uma escolha de futuro”. Nesse sentido, a governante apelou aos participantes no Azores Skills para que sejam embaixadores do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais, associando-se à campanha em curso “A Tua Primeira Escolha” para sensibilizar os jovens para os novos cursos em oferta nas Escolas Profissionais para o ano letivo 2024/2025. “Contamos convosco para defender e afirmar a importância do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais junto da comunidade e das empresas”, disse. O 25.º Campeonato Regional das Profissões, promovido através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, arrancou na segunda-feira e contou ainda com a participação de 23 jurados e 18 presidentes de júri. Participaram nesta iniciativa formandos de 13 Escolas Profissionais dos Açores. Resultados por profissões em competição: Pastelaria 1.º Lugar (Ouro): Tatiana Aguiar – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Beatriz Machado – Escola Profissional da Praia da Vitória Cozinha 1.º Lugar (Ouro): Gilberto Franzon – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Carolina Gaspar – Escola Formação Turística e Hoteleira 3.º Lugar (Bronze): Miguel Furtado - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Caring 1.º Lugar (Ouro): Laura Amaral Gonçalves - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 2.º Lugar (Prata): Natacha Medeiros Bizarria - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 3.º Lugar (Bronze): Paula Alexandra Melo Vasconcelos – EPROSEC Serviço de Restaurante e Bar 1.º Lugar (Ouro): Marília Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Gil - Escola Profissional da Praia da Vitória 3.º Lugar (Bronze): Nina Macedo - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Agropecuária 1.º Lugar (Ouro): Francisco Mendes - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): André Pereira - Escola Profissional de São Jorge 3.º Lugar (Bronze): Samuel Sales - Escola Profissional da Praia da Vitória Eletricidade e Instalações 1.º Lugar (Ouro): Samuel Gata - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Tiago Rebêlo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Fagundes - Escola Profissional da Praia da Vitória CAD Construção Civil 1.º Lugar (Ouro): Tiago Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): António Raposo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Cát:ia Borges - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada - MEP Desenvolvimento de Aplicações para Dispositivos Móveis 1.º Lugar (Ouro): Rodrigo Miguel Rocha Anjos - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Francisco Rego Pinto - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Leonardo Soares Martins Vieira - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Cloud Computing 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pimentel - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Rafael Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Resendes - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Web Technologies 1.º Lugar (Ouro): Nelson Ponte - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Leandro Amaral - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Martim Cabral – EPROSEC Gestão de Redes Informáticas 1.º Lugar (Ouro): Marco Melo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Francisco Maiato - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Miguel Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Cyber Security 1.º Lugar (Ouro): João Vieira - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Diogo Pacheco - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Sousa - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Contabilidade e Gestão | CRM 1.º Lugar (Ouro): Matilde Ferreira - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Bruno Louro - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Pedro Sousa - EPROSEC Desenvolvimento de Jogos Digitais 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pereira - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Miguel Massa - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Tiago Câmara - Centro de Qualificação dos Açores – IPRA Mecatrónica Industrial 1.º Lugar (Ouro): Henrique Viveiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Simão Lima - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Francisco Medeiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA Eletrónica 1.º Lugar (Ouro): Ricardo Rebelo - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Iúri da Silva Abano -Escola Profissional da Praia da Vitória Tecnologias de Energias Renováveis 1.º Lugar (Ouro): Diogo Melo - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Rodrigo Carvalho - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Odair D’Oliveira - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira 3.º Lugar (Bronze): Élcio Ramos - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira Robótica Móvel 1.º Lugar (Ouro): Gonçalo Botelho e Henrique Marques - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Sousa e Martim Leitão - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Sílvia Pacheco e Miguel Brás - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores
18 de Maio 2024 Ensino Profissional dos Açores apurado para o Portugal Skills com 19 medalhas de ouro Maria João Carreiro congratulou esta sexta-feira, na Praia da Vitória, os 86 jovens formandos das Escolas Profissionais dos Açores que competiram no Azores Skills - 25.º Campeonato Regional das Profissões, entre os quais 19 medalhados com ouro, 19 medalhados com prata e 18 medalhados com bronze. “Não posso esconder a satisfação e o orgulho com que testemunhei a inequívoca demonstração da vossa capacidade, talento e competência para o desempenho das profissões que querem vir a exercer”, enalteceu a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na sessão de encerramento do Azores Skills. Os formandos medalhados com ouro poderão representar os Açores no Portugal Skills, que decorre de 12 a 16 de novembro, em Santa Maria da Feira. Maria João Carreiro valorizou o facto de esta edição do Azores Skills ficar marcada pela “maior participação de sempre” de alunos em competição, de escolas profissionais participantes e de profissões em competição, bem como pela “inequívoca qualidade dos formandos que exercitaram as suas competências. “Saio deste campeonato com a renovada convicção do bom trabalho das vossas escolas e dos vossos formadores para vos capacitar para um mercado de trabalho que deve reconhecer ainda mais no Ensino Profissional nas Escolas Profissionais uma garantia de profissionais qualificados, capazes e motivados”, afirmou. Conforme notou a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, “o Ensino Profissional nas Escolas Profissionais está vivo, recomenda-se, é uma escolha do presente e será cada vez mais uma escolha de futuro”. Nesse sentido, a governante apelou aos participantes no Azores Skills para que sejam embaixadores do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais, associando-se à campanha em curso “A Tua Primeira Escolha” para sensibilizar os jovens para os novos cursos em oferta nas Escolas Profissionais para o ano letivo 2024/2025. “Contamos convosco para defender e afirmar a importância do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais junto da comunidade e das empresas”, disse. O 25.º Campeonato Regional das Profissões, promovido através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, arrancou na segunda-feira e contou ainda com a participação de 23 jurados e 18 presidentes de júri. Participaram nesta iniciativa formandos de 13 Escolas Profissionais dos Açores. Resultados por profissões em competição: Pastelaria 1.º Lugar (Ouro): Tatiana Aguiar – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Beatriz Machado – Escola Profissional da Praia da Vitória Cozinha 1.º Lugar (Ouro): Gilberto Franzon – Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Carolina Gaspar – Escola Formação Turística e Hoteleira 3.º Lugar (Bronze): Miguel Furtado - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Caring 1.º Lugar (Ouro): Laura Amaral Gonçalves - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 2.º Lugar (Prata): Natacha Medeiros Bizarria - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada – MEP 3.º Lugar (Bronze): Paula Alexandra Melo Vasconcelos – EPROSEC Serviço de Restaurante e Bar 1.º Lugar (Ouro): Marília Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Gil - Escola Profissional da Praia da Vitória 3.º Lugar (Bronze): Nina Macedo - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Agropecuária 1.º Lugar (Ouro): Francisco Mendes - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): André Pereira - Escola Profissional de São Jorge 3.º Lugar (Bronze): Samuel Sales - Escola Profissional da Praia da Vitória Eletricidade e Instalações 1.º Lugar (Ouro): Samuel Gata - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): Tiago Rebêlo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Fagundes - Escola Profissional da Praia da Vitória CAD Construção Civil 1.º Lugar (Ouro): Tiago Oliveira - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 2.º Lugar (Prata): António Raposo - Centro de Qualificação dos Açores, IPRA 3.º Lugar (Bronze): Cát:ia Borges - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de P. Delgada - MEP Desenvolvimento de Aplicações para Dispositivos Móveis 1.º Lugar (Ouro): Rodrigo Miguel Rocha Anjos - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Francisco Rego Pinto - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Leonardo Soares Martins Vieira - Escola Profissional de Vila Franca do Campo Cloud Computing 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pimentel - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Rafael Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Resendes - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Web Technologies 1.º Lugar (Ouro): Nelson Ponte - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Leandro Amaral - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Martim Cabral – EPROSEC Gestão de Redes Informáticas 1.º Lugar (Ouro): Marco Melo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Francisco Maiato - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Miguel Raposo - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Cyber Security 1.º Lugar (Ouro): João Vieira - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 2.º Lugar (Prata): Diogo Pacheco - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Gonçalo Sousa - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores Contabilidade e Gestão | CRM 1.º Lugar (Ouro): Matilde Ferreira - EPROSEC 2.º Lugar (Prata): Bruno Louro - EPROSEC 3.º Lugar (Bronze): Pedro Sousa - EPROSEC Desenvolvimento de Jogos Digitais 1.º Lugar (Ouro): Daniel Pereira - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Miguel Massa - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Tiago Câmara - Centro de Qualificação dos Açores – IPRA Mecatrónica Industrial 1.º Lugar (Ouro): Henrique Viveiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Simão Lima - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Francisco Medeiros - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA Eletrónica 1.º Lugar (Ouro): Ricardo Rebelo - Escola Profissional da Praia da Vitória 2.º Lugar (Prata): Iúri da Silva Abano -Escola Profissional da Praia da Vitória Tecnologias de Energias Renováveis 1.º Lugar (Ouro): Diogo Melo - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Rodrigo Carvalho - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 3.º Lugar (Bronze): Odair D’Oliveira - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira 3.º Lugar (Bronze): Élcio Ramos - Escola Prof. Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira Robótica Móvel 1.º Lugar (Ouro): Gonçalo Botelho e Henrique Marques - Centro de Qualificação dos Açores - IPRA 2.º Lugar (Prata): Gonçalo Sousa e Martim Leitão - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores 3.º Lugar (Bronze): Sílvia Pacheco e Miguel Brás - ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores
Nota de Imprensa
17 de Maio 2024 Comissão Vitivinícola Regional bateu recorde de marcas, referências comerciais e agentes económicos dos últimos cinco anos, anuncia António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que nos primeiros cinco meses de 2024 a Comissão Vitivinícola Regional (CVR-Açores) contava já com 97 marcas, com 142 referências comerciais e 36 agentes económicos inscritos, número muito superior ao registado nos últimos cinco anos. “Temos mais referências comerciais, mais marcas comerciais e mais agentes económicos em cinco meses, comparativamente aos últimos cinco anos, em que em nenhum ano na totalidade conseguiu bater esse recorde, e isso representa uma vitalidade e um dinamismo do setor como nunca antes visto”, realçou. António Ventura falava na abertura do Wine in Azores, onde frisou haver “uma apetência e uma vontade de apostar na vitivinicultura nos Açores que é mérito da iniciativa privada”. O responsável pela pasta da agricultura disse ainda que o programa comunitário VITIS irá abrir este ano para todos os vitivinicultores, justificando a demora na abertura das candidaturas por via da exigência efetuado ao Governo da República para que considere as vinhas da Região como “históricas”, por forma a que as vinhas abandonadas possam ser consideradas. O Secretário Regional anunciou também que a Marca Açores, agora na tutela da Agricultura, vai poder passar a apoiar este tipo de evento como o Wine in Azores em todas as ilhas, de âmbito regional, mas também para fora da Região. “Aquilo que deve ser a publicidade e a promoção dos nossos agroprodutos, onde se incluem os vinhos, também tem de fazer parte da Marca Açores, pois os vinhos são uma marca açoriana, pelo que a Marca Açores não pode deixar de considerar o esforço dos promotores”, vincou o governante. No âmbito da investigação e experimentação, António Ventura lembrou ainda que está a decorrer um projeto de investigação, em parceria com a Universidade dos Açores, para a melhoria das “nossas castas tradicionais”, designadamente o verdelho, falo do arinto dos Açores e do terrantez do Pico.
17 de Maio 2024 Comissão Vitivinícola Regional bateu recorde de marcas, referências comerciais e agentes económicos dos últimos cinco anos, anuncia António Ventura O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que nos primeiros cinco meses de 2024 a Comissão Vitivinícola Regional (CVR-Açores) contava já com 97 marcas, com 142 referências comerciais e 36 agentes económicos inscritos, número muito superior ao registado nos últimos cinco anos. “Temos mais referências comerciais, mais marcas comerciais e mais agentes económicos em cinco meses, comparativamente aos últimos cinco anos, em que em nenhum ano na totalidade conseguiu bater esse recorde, e isso representa uma vitalidade e um dinamismo do setor como nunca antes visto”, realçou. António Ventura falava na abertura do Wine in Azores, onde frisou haver “uma apetência e uma vontade de apostar na vitivinicultura nos Açores que é mérito da iniciativa privada”. O responsável pela pasta da agricultura disse ainda que o programa comunitário VITIS irá abrir este ano para todos os vitivinicultores, justificando a demora na abertura das candidaturas por via da exigência efetuado ao Governo da República para que considere as vinhas da Região como “históricas”, por forma a que as vinhas abandonadas possam ser consideradas. O Secretário Regional anunciou também que a Marca Açores, agora na tutela da Agricultura, vai poder passar a apoiar este tipo de evento como o Wine in Azores em todas as ilhas, de âmbito regional, mas também para fora da Região. “Aquilo que deve ser a publicidade e a promoção dos nossos agroprodutos, onde se incluem os vinhos, também tem de fazer parte da Marca Açores, pois os vinhos são uma marca açoriana, pelo que a Marca Açores não pode deixar de considerar o esforço dos promotores”, vincou o governante. No âmbito da investigação e experimentação, António Ventura lembrou ainda que está a decorrer um projeto de investigação, em parceria com a Universidade dos Açores, para a melhoria das “nossas castas tradicionais”, designadamente o verdelho, falo do arinto dos Açores e do terrantez do Pico.
Intervenção
21 de Maio 2024 Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Texto integral da intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: "Durante a pandemia da covid-19, lutámos, durante dois anos, para que os serviços de saúde não colapsassem. Agora, de repente, na manhã do dia 4 de maio, perdemos o principal suporte do Serviço Regional de Saúde. De um dia para o outro, a maior e mais diferenciada estrutura do Serviço Regional de Saúde, o Hospital Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, fechou as suas portas. Este ‘shutdown’ faz-nos pensar que, de facto, a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção. No início de 2020, quem poderia imaginar que enfrentaríamos, em quatro anos, uma pandemia, duas guerras, uma espiral inflacionista, uma crise sismo-vulcânica e, agora, uma tragédia no maior Hospital da Região? O que fazem os açorianos numa situação destas? Resistem! Resistem e unem-se! Unem-se e solidarizam-se! É o que fazemos! É o que somos! Levantámos, seculos após seculos, os muros que os sismos derrubaram. Reconstruimos o que os vendavais levaram. Recuperámos o que o mar destruiu. Agora vamos fazê-lo de novo. Já o estamos a fazer! Depois de os profissionais de saúde, dos bombeiros e de instituições privadas e publicas terem estado à altura; depois de o Governo Regional ter estado à altura, sublinhando aqui o trabalho hercúleo da Secretária da Saúde e da sua equipa; depois de o Governo da República ter estado à altura, com uma presença e resposta solidaria; a casa mãe da autonomia, num dos seus momentos mais nobres, na discussão orçamental, é chamada a confirmar toda disponibilidade e preocupações declaradas pelos partidos políticos. Pela Resolução do Conselho do Governo de 5 de maio foi declarada a situação de calamidade pública e constituído um Grupo de Trabalho para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários. Segundo esta Resolução, o Grupo de Trabalho apresentará, até ao dia 31 de maio, um Relatório de Progresso e coordenará a gestão global dos trabalhos necessários para responder a esta catástrofe. Não é coisa pouca, nem em pouco tempo. Se alguns serviços podem ser retomados com celeridade, outros exigem um esforço mais prolongado e pesado financeira e materialmente. Este processo impõe ações e dispêndios urgentes, mas também recuperações e atualizações mais estruturais e estratégicas. Este infortúnio trará ainda consequências por meses e anos. Temos de agir rapidamente no emergente, mas temos também de pensar no futuro do Hospital de Ponta Delgada. Um hospital novo, não é um novo hospital, mas sim recuperar e reconstruir com a ambição de segurança e a perspetiva que se impõe. O quinto piso do HDES, quase 30 anos depois da sua inauguração, agora é que estava a ser terminado, as urgências careciam de ampliação, manutenções várias eram impreteríveis e a atualização tecnológica e operacional imperativa. Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias. O Grupo de Trabalho tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham. Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós. A estabilidade que os açorianos anseiam e que as Orientações de Médio Prazo pressupõem, dão consequência ao Programa de Governo e sublinham a consistência de um novo paradigma de governação. Na elaboração dos documentos orçamentais, procurámos responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente. Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública. As estimativas indicam que, com a manutenção dos níveis de Investimento Público em patamar idêntico ao quadriénio 24-28, o PIB dos Açores no longo prazo - a 20 anos – tem um potencial 45% superior ao potencial da Região que existiria sem o investimento público previsto. Estimamos, pois, um crescimento que continuará a aproximar-nos da média do PIB per capita de Portugal e da União Europeia. Aliás, os dados mais recentes, no que toca à aproximação com Portugal (90%), são os melhores desde 2016 e no que toca à aproximação com a União Europeia (70,6%), são os melhores desde 2013. Estamos a crescer incessantemente desde o início de 2021. O Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos. O Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos. Somos a circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho da nossa economia. Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação. Quanto ao Plano de Investimentos para 2024, priorizamos a execução do PRR, um desígnio dos Açores, como de Portugal inteiro. Em 2024, como em 2025, não podemos permitir-nos falhar as metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas também não poderemos falhar, até 2026, a regra do n mais três, na execução do programa Açores 2030. É uma grande oportunidade, mas também um enorme desafio, que obriga a uma execução de cerca de 400 milhões de euros de fundos comunitários por ano. Estamos confiantes até porque, em 2023, executámos mais de 200 milhões, isto é, o triplo da média do anterior quadro plurianual. De salientar que o Programa Açores 2020 ficará acima dos 100%, sendo de destacar o enorme esforço de execução final dos privados, que representou mais de 80 milhões de euros executados em quatro meses. Queremos valorizar carreiras da função pública. Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de 6 pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira. Esta medida, que abrangerá 2.800 trabalhadores, terá um impacto de cerca de quatro milhões de euros. Mas melhorar as condições de vida dos trabalhadores da administração pública que ganham menos é, também, uma prioridade deste este Governo. Por isso, vamos aumentar em 5% a Remuneração Complementar e passar o teto máximo remuneratório de €1.386,61 para €1.701,15€ (nível remuneratório 22 da TRU), abrangendo assim mais 1.503 trabalhadores. A associação dos escalões à TRU, facultará a atualização automática dos escalões, obviando a sucessivas alterações legislativas. O impacto orçamental para 2024 é de dois milhões e 200 mil euros, registando-se, desde 2020, um aumento de cerca de 30% na Remuneração Complementar Regional. Vamos também proceder à regularização de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde. Manteremos ainda a mobilidade intercarreiras, que será alargada aos hospitais EPE. Vamos em breve ouvir o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional e desenhar, até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. A terminar deixo algumas informações impactantes para a reflexão sobre o futuro da Função Pública Regional. Dos 19.200 trabalhadores distribuídos entre a Administração Direta, Indireta e os três hospitais da Região, até 2030, 5.828 trabalhadores alcançarão ou ultrapassarão os 66 anos de idade, representando 30% do total de força de trabalho ativa. Para além disso, até àquela data, cerca de 9.000 trabalhadores terão 60 ou mais anos, correspondendo a 48% do universo total. A contenção da dimensão do funcionalismo público tem de ser balanceada com a reposição dos trabalhadores para manter a qualidade e a continuidade dos serviços públicos. Mas este é um equilíbrio que não se consegue sem planeamento e estratégia. Iniciámos e vamos continuar este caminho. Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas".
21 de Maio 2024 Intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Texto integral da intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024: "Durante a pandemia da covid-19, lutámos, durante dois anos, para que os serviços de saúde não colapsassem. Agora, de repente, na manhã do dia 4 de maio, perdemos o principal suporte do Serviço Regional de Saúde. De um dia para o outro, a maior e mais diferenciada estrutura do Serviço Regional de Saúde, o Hospital Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, fechou as suas portas. Este ‘shutdown’ faz-nos pensar que, de facto, a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção. No início de 2020, quem poderia imaginar que enfrentaríamos, em quatro anos, uma pandemia, duas guerras, uma espiral inflacionista, uma crise sismo-vulcânica e, agora, uma tragédia no maior Hospital da Região? O que fazem os açorianos numa situação destas? Resistem! Resistem e unem-se! Unem-se e solidarizam-se! É o que fazemos! É o que somos! Levantámos, seculos após seculos, os muros que os sismos derrubaram. Reconstruimos o que os vendavais levaram. Recuperámos o que o mar destruiu. Agora vamos fazê-lo de novo. Já o estamos a fazer! Depois de os profissionais de saúde, dos bombeiros e de instituições privadas e publicas terem estado à altura; depois de o Governo Regional ter estado à altura, sublinhando aqui o trabalho hercúleo da Secretária da Saúde e da sua equipa; depois de o Governo da República ter estado à altura, com uma presença e resposta solidaria; a casa mãe da autonomia, num dos seus momentos mais nobres, na discussão orçamental, é chamada a confirmar toda disponibilidade e preocupações declaradas pelos partidos políticos. Pela Resolução do Conselho do Governo de 5 de maio foi declarada a situação de calamidade pública e constituído um Grupo de Trabalho para identificar medidas necessárias para a reposição da normal atividade do HDES, listando as disfunções e apontando os apoios materiais e financeiros e as obras e equipamentos necessários. Segundo esta Resolução, o Grupo de Trabalho apresentará, até ao dia 31 de maio, um Relatório de Progresso e coordenará a gestão global dos trabalhos necessários para responder a esta catástrofe. Não é coisa pouca, nem em pouco tempo. Se alguns serviços podem ser retomados com celeridade, outros exigem um esforço mais prolongado e pesado financeira e materialmente. Este processo impõe ações e dispêndios urgentes, mas também recuperações e atualizações mais estruturais e estratégicas. Este infortúnio trará ainda consequências por meses e anos. Temos de agir rapidamente no emergente, mas temos também de pensar no futuro do Hospital de Ponta Delgada. Um hospital novo, não é um novo hospital, mas sim recuperar e reconstruir com a ambição de segurança e a perspetiva que se impõe. O quinto piso do HDES, quase 30 anos depois da sua inauguração, agora é que estava a ser terminado, as urgências careciam de ampliação, manutenções várias eram impreteríveis e a atualização tecnológica e operacional imperativa. Aquando da apresentação dos documentos orçamentais que aqui discutimos, longe estávamos de nos confrontarmos com a necessidade de, desde já, os alterar. Porém, é disto também que teremos de tratar nos próximos dias. O Grupo de Trabalho tem até ao final deste mês para apresentar o seu primeiro relatório, mas o Governo está disponível para ajudar no desenho das medidas orçamentais que, para já, se imponham. Numa situação inédita e de absoluta excecionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós. A estabilidade que os açorianos anseiam e que as Orientações de Médio Prazo pressupõem, dão consequência ao Programa de Governo e sublinham a consistência de um novo paradigma de governação. Na elaboração dos documentos orçamentais, procurámos responder a algumas críticas e sugestões, nomeadamente do Conselho Económico e Social, densificando o quadro plurianual e fazendo análises prospetivas de médio e longo prazo, utilizando os modelos mais sólidos e reconhecidos tecnicamente. Era algo que não era feito desde 2012. Tanto para o médio prazo, como para o longo prazo, os modelos confirmam a valia das opções de política pública. As estimativas indicam que, com a manutenção dos níveis de Investimento Público em patamar idêntico ao quadriénio 24-28, o PIB dos Açores no longo prazo - a 20 anos – tem um potencial 45% superior ao potencial da Região que existiria sem o investimento público previsto. Estimamos, pois, um crescimento que continuará a aproximar-nos da média do PIB per capita de Portugal e da União Europeia. Aliás, os dados mais recentes, no que toca à aproximação com Portugal (90%), são os melhores desde 2016 e no que toca à aproximação com a União Europeia (70,6%), são os melhores desde 2013. Estamos a crescer incessantemente desde o início de 2021. O Indicador de Atividade Económica cresce há 34 meses consecutivos. O Indicador do Consumo Privado cresce há 36 meses consecutivos. Temos o maior número de população ativa da história e tivemos, no primeiro trimestre desde ano, o maior número de que há registo de pessoas empregadas nos Açores – 119 mil açorianos. Temos o menor número de programas ocupacionais dos últimos dez anos, o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos e o menor número de beneficiários do RSI dos últimos 20 anos. Somos a circunscrição fiscal com os impostos mais baixos de Portugal e, ainda assim, com um crescimento de 54% nas receitas do IRC, o que demonstra inequivocamente o desempenho da nossa economia. Nos documentos orçamentais, consistentemente, mantemos a «Tarifa Açores», a baixa de impostos, o fim dos rateios na agricultura e o programa Novos Idosos, entre outras medidas emblemáticas deste novo paradigma de governação. Quanto ao Plano de Investimentos para 2024, priorizamos a execução do PRR, um desígnio dos Açores, como de Portugal inteiro. Em 2024, como em 2025, não podemos permitir-nos falhar as metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas também não poderemos falhar, até 2026, a regra do n mais três, na execução do programa Açores 2030. É uma grande oportunidade, mas também um enorme desafio, que obriga a uma execução de cerca de 400 milhões de euros de fundos comunitários por ano. Estamos confiantes até porque, em 2023, executámos mais de 200 milhões, isto é, o triplo da média do anterior quadro plurianual. De salientar que o Programa Açores 2020 ficará acima dos 100%, sendo de destacar o enorme esforço de execução final dos privados, que representou mais de 80 milhões de euros executados em quatro meses. Queremos valorizar carreiras da função pública. Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de 6 pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira. Esta medida, que abrangerá 2.800 trabalhadores, terá um impacto de cerca de quatro milhões de euros. Mas melhorar as condições de vida dos trabalhadores da administração pública que ganham menos é, também, uma prioridade deste este Governo. Por isso, vamos aumentar em 5% a Remuneração Complementar e passar o teto máximo remuneratório de €1.386,61 para €1.701,15€ (nível remuneratório 22 da TRU), abrangendo assim mais 1.503 trabalhadores. A associação dos escalões à TRU, facultará a atualização automática dos escalões, obviando a sucessivas alterações legislativas. O impacto orçamental para 2024 é de dois milhões e 200 mil euros, registando-se, desde 2020, um aumento de cerca de 30% na Remuneração Complementar Regional. Vamos também proceder à regularização de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde. Manteremos ainda a mobilidade intercarreiras, que será alargada aos hospitais EPE. Vamos em breve ouvir o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional e desenhar, até ao final do ano, experiências piloto para avaliar o potencial da semana de quatro dias nas várias vertentes da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar. A terminar deixo algumas informações impactantes para a reflexão sobre o futuro da Função Pública Regional. Dos 19.200 trabalhadores distribuídos entre a Administração Direta, Indireta e os três hospitais da Região, até 2030, 5.828 trabalhadores alcançarão ou ultrapassarão os 66 anos de idade, representando 30% do total de força de trabalho ativa. Para além disso, até àquela data, cerca de 9.000 trabalhadores terão 60 ou mais anos, correspondendo a 48% do universo total. A contenção da dimensão do funcionalismo público tem de ser balanceada com a reposição dos trabalhadores para manter a qualidade e a continuidade dos serviços públicos. Mas este é um equilíbrio que não se consegue sem planeamento e estratégia. Iniciámos e vamos continuar este caminho. Para os mais velhos, garantimos que saiam com a dignidade merecida, incentivando as pré-reformas quando este for o caminho mais adequado; para os mais jovens, criamos oportunidades e estabilidade laboral. A necessidade de contratar novos profissionais não é apenas uma questão de reposição, mas uma oportunidade para revitalizar e modernizar os serviços públicos e para ajudar a fixar os nossos jovens nas nossas ilhas".
